RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.198, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 691, de 20 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 38, de 24 de fevereiro de 2025, Seção 1,
página 82, única e exclusivamente quanto ao deferimento da Transferência de titularidade
de registro de material de uso em saúde, referente à empresa PAPER INK BRASIL
INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PIGMENTOS LTDA -
35.611.525/0001-48, referente ao PROCESSO 25351.409072/2024-45.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 843, de 6 de março de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 46, de 10 de março de 2025, Seção 1, página 95,
única e exclusivamente quanto ao deferimento da Alteração de registro - Implementação
imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do
modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto, referente à
empresa PAPER INK BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE
PIGMENTOS LTDA - 35.611.525/0001-48, referente ao PROCESSO 25351.409072/2024-
45.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS
25351.338531/2019-31 / 80891620055
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1071119257
Bisturis Oftálmicos Accusharp
25351.326367/2014-14 / 80891620011
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1070838250
Acessórios para facoemulsificação MEDICEL Múltiplo Uso
25351.066001/2018-03 / 80891620043
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1072949253
Conjunto Trocater para incisões MEDICEL
25351.065979/2018-40 / 80891620045
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1073042251
Ponteira para faco MST Barrett V2
25351.451328/2019-50 / 80891620067
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018604251
Tesoura para Oftalmologia MST Ponta Curva
25351.451330/2019-29 / 80891620068
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018709258
Cânula MST Soft para Facoemulsificação
25351.460940/2019-13 / 80891620069
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018716254
Cabo Allegro MST para facoemulsificação
25351.460945/2019-46 / 80891620070
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018717251
Acessório para Irrigação e Aspiração Allegro SP_MST
25351.338533/2019-21 / 80891620071
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018718257
Tesoura para cirurgia oftalmológica MST
25351.243366/2019-31 / 80891620072
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018723251
Cânulas MST InterTip Aço Inox Ponta Reta
25351.451320/2019-93 / 80891620065
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018683259
Cânulas MST InterTip Titânio Ponta Curva
25351.451325/2019-16 / 80891620066
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018686258
Cânulas MST Duet
25351.451311/2019-01 / 80891620060
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1018662251
Injetor para implantação de lentes intraoculares
25351.065873/2018-46 / 80891620044
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1072965259
Cânulas de Irrigação/Aspiração MEDICEL Múltiplo Uso
25351.065878/2018-79 / 80891620042
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1072941252
Bisturi para uso em oftalmologia
25351.743384/2021-32 / 80891629009
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1071777254
SISTEMA DE COLETOR MEDICEL XXK100
25351.044952/2019-02 / 80891620052
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1073199258
Conjunto para facoemulsificação Ponta reta MEDICEL
25351.795120/2018-69 / 80891620047
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1073087255
Conjunto para facoemulsificação Ponta Curva MEDICEL
25351.065872/2018-00 / 80891620046
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1073060250
Bisturi Oftálmico Accusharp
25351.165568/2014-60 / 80891620009
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1070924253
Sistema Anel Malyugin MST
25351.338538/2019-53 / 80891620056
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1071176251
Cânula de Irrigação/Aspiração para facoemulsificão MEDICEL
25351.065877/2018-24 / 80891620041
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1072904250
Luva Silicone MST Reutilizável com Chave
25351.279164/2019-27 / 80891620051
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1071038257
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INECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 29.345.471/0001-13
LÂMINA DE SHAVER IBLADE L
25351.080556/2020-74 / 81659580018
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1119831253
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MEDTOOLS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA /
13.315.214/0001-07
COOLED PULSE
25351.093383/2025-69 / 80857109029
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1117106250
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Nova importadora ltda / 46.317.358/0001-43
MTch COOLED
25351.093354/2025-05 / 82974529004
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1117070255
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OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA / 22.356.567/0001-38
Endoscópio Rígido NÃO ESTÉRIL
25351.033282/2025-39 / 81306319020
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1126654256
Pontas Piezo
25351.033266/2025-46 / 81306319015
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1126657255
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME /
26.185.222/0001-10
Sistema de Ultrassom Digital com Doppler Colorido
25351.064796/2023-74 / 81504799084
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1053060254
Sistema de Ultrassom Digital Colorido Doppler Portátil
25351.040583/2023-57 / 81504799082
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1053040253
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PHADIA DIAGNOSTICOS LTDA / 04.930.429/0001-39
B.R.A.H.M.S direct Reader
25351.340368/2015-98 / 80254180207
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1036308251
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
PRECICONTROL MATERNAL CARE
25351.159726/2008-64 / 10287410734
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054977259
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
SISTEMA UNIVERSAL STRYKER PARA FIXACAO MANDIBULAR E ACESSORIOS
25351.027426/2004-93 / 80005430090
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1083732251
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VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. /
01.025.974/0001-92
AGULHA PLÁSTICA DE PUNÇÃO SUBITON VTP
25351.533735/2017-12 / 10417940186
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031270256
PLACAS ESPECIAIS
25351.003272/2005-25 / 10417940057
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031246258
Fixador Externo Minifix
25351.438083/2013-27 / 10417940087
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031256253
Cânula de Punção para Vertebroplastia e Biopsia VTP
25351.675408/2018-18 / 10417940245
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031298258
KIT APLICADOR VTP SUBITON
25351.533750/2017-61 / 10417940188
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031318259
SUBIMIX VTP
25351.534914/2017-77 / 10417940210
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031329251
Kit para Vertebroplastia Subiton VTP
25351.533719/2017-20 / 10417940182
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031263250
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VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17
KIT GRANDIO BLOCS
25351.416010/2017-95 / 80230400062
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1031626255
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
Sistema de Vídeo Endoscópio 3D
25351.025108/2022-70 / 80102519130
80035 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa /
1122890257
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Nº de Processos : 64
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Total de Empresas : 16