PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.497, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.497, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: The Mastermind - Trailer (Estados Unidos - 2025)
Título Original: The Mastermind
Categoria: Trailer
Diretor(es): Kelly Reichardt
Produtor(es)/Criador(es): Neil Kopp, Vincent Savino, Anish Savjani
Distribuidor(es): Wmix Distribuidora Ltda.
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: atos criminosos e violência
Processo: 08017.001827/2025-20
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 181/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001774/2025-47
Obra: "O Quatrilho"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Quatrilho" (1996), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro
de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: relação sexual (14
anos) e nudez (14 anos)
c) Os eixos de sexo e nudez, juntamente aos conteúdos de violência e drogas lícitas
apresentados, foram determinantes para a atribuição da classificação etária.
d) A análise técnica identificou conteúdos incompatíveis com a classificação
indicativa "Livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 111/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 14 (catorze) anos" por conter drogas lícitas,
conteúdo sexual e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 21 (vinte e uma) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
DESPACHO Nº 182/SECIND/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001771/2025-11
Obra: "O Que é Isso, Companheiro?"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação indicativa
da obra "O Que é Isso, Companheiro?" (1997), com fulcro no art. 62 da Portaria MJSP n° 502 de
23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificados conteúdos relacionados aos eixos de violência, sexo e nudez
e drogas, com destaque para a tendência reiterada de tortura.
c) A análise técnica identificou conteúdos incompatíveis com a classificação
indicativa "Não recomendado para menores de 14 (catorze) anos", conforme explicitado na
"NOTA TÉCNICA Nº 110/2025/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos" por conter drogas lícitas e
violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa
etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 22 (vinte e duas) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 208,
DE 22 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.061669/2025-57, concedida ao imigrante KATSUMI TSUJI, RNM B095269B, nacional
do JAPÃO, nascido(a) em 12/06/1965, filho(a) de MICHIKO TSUJI, com fundamento no
inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb
nº 08228.006529/2024-61.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.031,
DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante MANUEL FRANCISCO GONZALEZ CABALEIRO, RNM V4035353,
nacional da ESPANHA, nascido(a) em 02/01/1946, com fundamento no inciso III, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por
período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.005089/2025-41.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.032,
DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante YATING CAO, RNM V885336Y, nacional da CHINA, nascido(a) em
21/02/1999, filho(a) WEIJI CAO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08704.005113/2025-42.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.033,
DE 22 DE AGOSTO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019,
Seção 1, página 38, e considerando o Despacho nº 502/2025/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA:
a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo
SEI nº 08018.061621/2025-49, concedida à imigrante RIKITO MORIKAWA, RNM F900285Y,
nacional do JAPÃO, nascido(a) em 28/10/2002, filho(a) de TAEKO MORIKAWA, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 08228.023306/2023-86.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA