AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 511, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/08/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 511, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para
o caso previsto no inciso IV do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.215445/2025-05, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da RAÍZEN
NAUTILUS LTDA, CNPJ nº 60.960.471/0001-73, com capacidade de produção de 510 m³/d
de etanol hidratado e de 300 m³/d de etanol anidro, localizada na Estrada Vicinal José de
Sousa Queiroz Filho, Fazenda Cresciumal, Zona Rural, Leme - SP, respeitadas as exigências
ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 104, de 15/02/2018, publicada no
DOU de 16/02/2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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