RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.373, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.022410/2025-63. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CE
MIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que
perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Capelinha 1 - Santa Maria do
Suaçuí 2, na Subestação Capelinha 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 443
(quatrocentos e quarenta e três) metros de extensão, o qual interligará a estrutura T128 da
Linha de Distribuição 138 kV Capelinha 1 - Santa Maria do Suaçuí 2 existente à Subestação
Capelinha 2, localizada no município de Capelinha, no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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