PORTARIA Nº 1.296, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.296, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Retifica capacidade de Projeto de Assentamento
Ipueira da Vaca, código SIPRA CE0014000, localizado
no município de Canindé, no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Ceará - SR(02)CE e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 41240.004167/1985-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na
Resolução n.º 04, de 08 de janeiro de 1986, publicada no Boletim de Serviço n.º 03, de 20
de janeiro de 1986, que trata da criação do Projeto de Assentamento Ipueira da Vaca,
código SIPRA CE0014000, localizado no município de Canindé, no estado do Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento conferidas na Nota
Técnica n.º 2650/2025 (SEl n.º 25072039); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 120 (cento e vinte) famílias do Projeto de
Assentamento Ipueira da Vaca, código SIPRA CE0014000, localizado no município de
Canindé, no estado do Ceará, criado pela Resolução n.º 04, de 08 de janeiro de 1986,
publicada no Boletim de Serviço n.º 03, de 20 de janeiro de 1986, para a capacidade de
143 (cento e quarenta e três) famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI