ACÓRDÃO Nº 1854/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1854/2025 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-035.436/2017-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Representante: Controladoria-Geral da União (CGU).
4. Entidade: Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural
e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: Carlos César Borromeu de Andrade (OAB/RJ 25.044), Ésio
Costa Júnior (OAB/RJ 59.121), Hélio Siqueira Júnior (OAB/RJ 62.929), Luigi Bruno de Lima
Avalone Ramalho (OAB/RJ 125.916), Marcelo Oliveira Mello (OAB/RJ 52.799), Marco Aurélio
Ferreira Martins (OAB/SP 194.793), Sergio Barreira Belerique (OAB/RJ 63.114), Taísa Oliveira
Maciel (OAB/RJ 118.488), Viviane do Nascimento Pereira Sá (OAB/RJ 130.645) e outros
(conforme procurações de peças 9, 115 e 176).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Representação formulada pelo
então Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, atual
Controladoria-Geral da União (CGU), noticiando possíveis irregularidades havidas nas duas
etapas de aquisição, em 2008 e 2010, por parte da empresa Petróleo Brasileiro S.A.
(Petrobras), de participação acionária na empresa Nansei Sekiyu Kabushiki Kaisha (Refinaria
de Okinawa/Japão).
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 169, inciso VI, do Regimento Interno/TCU, arquivar este
processo; e
9.2. enviar cópia deste Acórdão à Petróleo Brasileiro S.A e à Controladoria-Geral
da União, para conhecimento.
10. Ata n° 31/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1854-
31/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Bruno Dantas e Antonio Anastasia.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.