DESPACHO Nº 2.417, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

DESPACHO Nº 2.417, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.005872/2025-16, decide:
conhecer e declarar a perda superveniente de objeto do Pedido de
Reconsideração, com pleito de efeito suspensivo, interposto pela Diamante
Comercializadora de Energia Ltda cadastrada sob o CNPJ: 30.356.930/0001-43, em face da
deliberação do Conselho de Administração da CCEE em sua 1442ª reunião, realizada em 21
de janeiro de 2025, que determinou a suspensão e o monitoramento do procedimento de
desligamento por 06 (seis) ciclos de contabilização e liquidação subsequentes, nos termos
do art. 54 da Resolução Normativa nº 957, de 7 de dezembro de 2021.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 2.074, de 9 de julho de 2025, constante no Processo n° 48500.002261/2021- 92, publicada no DOU nº 131, de 15 de julho de 2025, seção 1, página 57; retificar
o anexo . A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
onde se lê:
. .48500.005407/2023-13 .PCH Atoleiro .PCH.PH.MT.073211- 7.01 .Atoleiro .8.100 .Frigorífico Nutribras S.A. Enebras Projetos
de Usinas Hidrelétricas Ltda.
.08.090.575/0001-54
06.329.975/0001-44
. .48500.002261/2021-92 .PCH da Barra .PCH.PH.PR.032679- 8.01 .Mourão .8.600 .LBR Engenharia e Consultoria Ltda. .01.573.246/0001-15
. .48500.002725/2019-46 .PCH Ricardo Marins .PCH.PH.SC.045077- 4.01 .Timbó .9.600 .Msul Energias Renováveis Ltda. .05.148.449/0001-15
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leia-se:
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. .48500.005407/2023-13 .PCH Atoleiro .PCH.PH.MT.073211- 7.01 .Atoleiro .8.100 .Frigorífico Nutribras S.A. Enebras Projetos
de Usinas Hidrelétricas Ltda.
.08.090.575/0001-54
06.329.975/0001-44
. .48500.002725/2019-46 .PCH Ricardo Marins .PCH.PH.SC.045077- 4.01 .Timbó .9.600 .Msul Energias Renováveis Ltda. .05.148.449/0001-15