RESOLUÇÃO Nº 227, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 227, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Aprova, ad referendum, prorrogação de prazo da
concessão de prioridade, para fins de empréstimos
com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 2º e no art. 9º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, resolve, ad referendum:
Art. 1º Aprovar a prorrogação de prazo da concessão de prioridade, para
fins de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante - FMM, aos
seguintes projetos:
CONSTRUÇÃO - APOIO À NAVEGAÇÃO
I - PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção
de 02 (dois) empurradores fluviais de 1200 BHP e 03 (três) empurradores fluviais de
4.500 BHP, no ESTALEIRO RIO MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95),
anteriormente priorizada conforme o inciso VIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº
205, de 9 de maio de 2024, publicada em 3 de junho de 2024 (processo nº
50020.001150/2024-56), com valor total de R$ 224.509.195,90 (duzentos e vinte e
quatro milhões, quinhentos e nove mil, cento e noventa e cinco reais e noventa
centavos), que correspondem a US$ 45.610.628,34 (quarenta e cinco milhões,
seiscentos e dez mil, seiscentos e vinte e oito dólares norte-americanos e trinta quatro
centavos), com data-base de 19/01/2024, processo nº 50020.003810/2025-14;
CONSTRUÇÃO - CARGA
II - PORTOAGIL LOGÍSTICA SPE LTDA. (CNPJ 52.930.482/0001-82): Construção
de 60 (sessenta) barcaças graneleiras, sendo 30 (trinta) de modelo Box com capacidade
de 2218t e 30 (trinta) de modelo Raked com capacidade de 2100t, no ESTALEIRO RIO
MAGUARI S.A. (CNPJ: 03.024.422/0001-95), anteriormente priorizada conforme o inciso
XIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº 205, de 9 de maio de 2024, publicada em 3
de junho de 2024 (processo nº 50020.001150/2024-56), com valor total de R$
312.559.260,68 (trezentos e doze milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil,
duzentos e sessenta reais e sessenta e oito centavos), que correspondem a US$
63.498.620,70 (sessenta e três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos
e vinte dólares norte-americanos e setenta centavos), com data-base de 19/01/2024,
processo nº 50020.003810/2025-14;
MODERNIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO
III - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Modernização de 01 (um) AHTS ("Parcel de Manoel Luís"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A
(CNPJ 02.926.485/0001-74), com valor total de R$ 20.744.274,75 (vinte milhões,
setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos), que correspondem a US$ 4.218.802,70 (quatro milhões, duzentos e
dezoito mil, oitocentos e dois dólares norte-americanos e setenta centavos) e de 01
(um) Multipurpose Supply Vessel (MPSV), ("Austral Abrolhos"), em fundeio (sem
necessidade de estaleiro), anteriormente priorizada conforme o inciso XV do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 205, de 9 de maio de 2024, publicada em 3 de junho de 2024
(processo nº 50020.001085/2024-69), com valor total de R$ 15.417.534,37 (quinze
milhões, quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e
sete centavos), que correspondem a US$ 3.135.493,35 (três milhões, cento e trinta e
cinco mil, quatrocentos e noventa e três dólares norte-americanos e trinta e cinco
centavos), com data-base 13/09/2023, processo nº 50020.003367/2025-81;
REPARO DE EMBARCAÇÃO
IV - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Reparo de 01 (um) AHTS ("ROCHEDO DE SÃO PEDRO"), no ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ
02.926.485/0001-74), anteriormente priorizada conforme o inciso XXIII do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 205, de 9 de maio de 2024, publicada em 3 de junho de 2024
(processo nº 50020.000211/2024-68), com valor total de R$ 3.763.759,88 (três milhões,
setecentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito
centavos), que correspondem a US$ 765.443,02 (setecentos e sessenta e cinco mil,
quatrocentos e quarenta e três dólares norte-americanos e dois centavos), com a data-
base de 13/09/2023, processo nº 50020.003367/2025-81;
V - OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A. (CNPJ: 09.114.805/0001-30):
Reparo de 01 (um) ROV Support Vessel (RSV), ("Parcel do Bandolim"), no ESTALEIRO
MAUÁ S/A (CNPJ 02.926.485/0001-74), anteriormente priorizada conforme o inciso XXIV
do art. 1º da Resolução CDFMM nº 205, de 9 de maio de 2024, publicada em 3 de
junho de 2024 (processo nº 50020.001085/2024-69), com valor total de R$
6.008.347,38 (seis milhões, oito mil, trezentos e quarenta e sete reais e trinta e oito
centavos), que correspondem a US$ 1.221.929,06 (um milhão, duzentos e vinte e um
mil, novecentos e vinte e nove dólares norte-americanos e seis centavos), com data-
base 13/09/2023, processo nº 50020.003367/2025-81.
Art. 2º Esta Resolução terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados
a partir da data do encerramento da vigência da Resolução de aprovação de concessão
de prioridade.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
RETIFICAÇÃO
No art. 1º da Resolução n° 222, de 3/07/2025, publicada no DOU de
21/07/2025, seção 1, página 70, onde se lê: "Construção de 2 (duas) embarcações
supridoras, classe PSV-5.500 TPB, cascos NAV-151 e NAV-152, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA.
", leia-se "Construção de 2 (duas) embarcações supridoras, classe PSV-5.000 TPB, cascos
NAV-151 e NAV-152, no ESTALEIRO NAVSHIP LTDA. ".