DESPACHO SSO-ANP Nº 1.137, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/08/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.137, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta na Decisão
de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387), no Parecer nº 489/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI
5246498) e no Processo n° 48610.204645/2023-62, resolve:
Determinar a suspensão da Documentação de Segurança Operacional (DSO) da
sonda Hunter Queen aprovada para a PETRO RIO JAGUAR PETRÓLEO S.A. no âmbito do
Processo n° 48610.204645/2023-62, pelo prazo máximo de doze meses, a partir de
25/08/2025, durante o uso da instalação pela PRIO BRAVO LTDA., conforme solicitado pela
Carta PRIO-REG-248-2025 (SEI 5230720) e com base na delegação de competência
aprovada pela Decisão de Diretoria nº 131/2025 (SEI 4826387).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO