PORTARIA GM-MD Nº 3.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA GM-MD Nº 3.742, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de
2024, que dispõe sobre a autorização para instituir o
Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito
do Ministério da Defesa, exceto Forças Armadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º do
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-
SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e pela Instrução Normativa Conjunta
SEGES/SRT/SGP/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-
SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60414.000466/2025-31, resolve:
Art. 1º A Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 5º ...............................................................
I - ........................................................................
.............................................................................
b) da Secretaria-Geral, no âmbito do respectivo Gabinete e do Departamento do
Programa Calha Norte;
............................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO