ACÓRDÃO Nº 5066/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5066/2025 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 004.456/2025-4.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Sonia Regina de Pontes Galvão (450.***.***-53).
3.2. Recorrente: Sonia Regina de Pontes Galvão (450.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (06066/OAB-DF), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (59920/OAB-DF) e outros, representando Sonia Regina de
Pontes Galvão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de pedido de reexame
interposto por Sonia Regina de Pontes Galvão em face do Acórdão 3413/2025-TCU-2ª
Câmara, por meio do qual este Tribunal considerou ilegal o ato de concessão de
aposentadoria da recorrente e fez determinações;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts. 33 e 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar conhecimento deste Acórdão ao Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco e à interessada, informando que a presente deliberação, acompanhada do
relatório e do voto que a fundamentam, poderá ser obtida no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 29/2025 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 19/8/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5066-
29/25-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministro presente: Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência) e Weder de Oliveira.