RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.369, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.369, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024567/2025-23. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de
terra de 22 (vinte e dois) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da Linha
de Distribuição 138 kV Contorno - Serra do Penitente, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 156,7 km (cento e cinquenta e seis quilômetros e setecentos metros) de
extensão, que interligará a Subestação Contorno à Subestação Serra do Penitente,
localizada nos municípios de Balsas, Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, no estado do
Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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