PORTARIA Nº 1.299, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 1.299, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Retifica área do Projeto de Assentamento Todos os
Santos, código SIPRA PI0225000, localizado no
município de Miguel Alves, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.003628/2001-58 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria nº 11
de 12 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de junho do ano
2002, edição n.º 120, seção 1, página 90, que criou o Projeto de Assentamento Todos os
Santos, código SIPRA PI0225000, localizado no município de Miguel Alves, no estado do
Piauí;
Considerando os termos da Nota Informativa n.º 4915/2025 (SEI n.º 24308127); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.916,8628 ha (dois mil novecentos e dezesseis
hectares, oitenta e seis ares e vinte e oito centiares), constante da publicada no Diário
Oficial da União do dia 25 de junho do ano 2002, edição n.º 120, seção 1, página 90, que
criou o Projeto de Assentamento Todos os Santos, código SIPRA PI0225000, localizado no
município de Miguel Alves, no estado do Piauí, para a área de 2.893,4126 ha (dois mil
oitocentos e noventa e três hectares, quarenta e um ares e vinte e seis centiares), em
conformidade com a base cartográfica da SR(24)PI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI