DESPACHO SDL-ANP Nº 1.135, DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/08/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.135, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea
"a", e o que consta do processo nº 48650.200524/2025-37, torna público o cancelamento da
Autorização de Operação SDL-ANP nº 944, de 13 de dezembro de 2022, anteriormente
outorgada à sociedade SERRA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, CNPJ
nº 07.551.295/0010-24, para operação de instalação de armazenamento para exercício da
atividade de filial de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas