PORTARIA Nº 233, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 233, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme a Portaria Enap nº 146, de 4 de abril de 2023
no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22
de maio de 2020 e suas alterações, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos
autos do processo 04600.003718/2024-2, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria das seguintes funções comissionadas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
para uma função de Corregedor, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de
Governança Institucional da Diretoria Executiva.
II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.04, para uma
Função de Assistente Técnico, código FCE 2.04, da Corregedoria.
III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
para uma função de Coordenador, código FCE 1.10, e realocá-la da Diretoria de Gestão
Corporativa para a Coordenação de Gestão de Espaços e Sustentabilidade da Coordenação-
Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Realocar as seguintes funções comissionadas, conforme segue:
I - Uma Função Comissionada Executiva de Corregedor, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão de Governança Institucional da Diretoria Executiva para a
Corregedoria.
II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.04,
da Corregedoria para a Ouvidoria.
III - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria
de Educação Executiva.
IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria
de Educação Executiva.
V - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras da Diretoria
de Educação Executiva.
VI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Estratégico, com reflexo de
alteração da denominação, para a Coordenação-Geral de Aperfeiçoamento para Carreiras
da Diretoria de Educação Executiva.
VII - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, com reflexo de alteração
da denominação, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças da
Diretoria de Educação Executiva.
VIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças da
Diretoria de Educação Executiva.
IX - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09, da
Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças da
Diretoria de Educação Executiva.
X - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da
Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas Lideranças da
Diretoria de Educação Executiva.
XI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, com reflexo de
alteração da denominação, para a Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Altas
Lideranças da Diretoria de Educação Executiva.
XII - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Formação Intensiva, com reflexo de alteração da
denominação, para a Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de
Educação Executiva.
XIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Coordenação-Geral de Formação Intensiva, com reflexo de alteração da denominação,
para a Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação
Executiva.
XIV - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, da
Coordenação-Geral de Formação Intensiva, com reflexo de alteração da denominação, para
a Coordenação-Geral de Formação Inicial de Carreiras da Diretoria de Educação
Executiva.
XV - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, FCE 1.12, da
Coordenação de Formação Inicial e Ambientação da Coordenação-Geral de Formação
Intensiva, com reflexo de alteração da denominação, para a Coordenação de
Desenvolvimento Inicial de Servidores Federais da Coordenação-Geral de Formação Inicial
de Carreiras da Diretoria de Educação Executiva.
XVI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Coordenação-Geral de Pesquisa para a Coordenação-Geral de Ciência de Dados, ambas
da Diretoria de Altos Estudos.
Art. 3º As alterações de categorias e realocações definidas nos arts. 1º e 2º,
detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua
publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA