RESOLUÇÃO-RE Nº 3.181, DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.181, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.376, de 26 de junho de
2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 120, de 30 de junho de 2025, Seção 1,
página 234, única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Alteração de notificação -
Implementação imediata, referente à empresa Avenca Indústria Cosmética LTDA -
17.910.635/0001-29, referente ao PROCESSO 25351.492720/2021-73.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
KAREN DE AQUINO NOFFS

Empresas citadas