RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.370, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.370, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024414/2025-86. Interessado: Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.272.793/0001-84. Objeto: Declarar de utilidade
pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, área
de terra de 22 (vinte e dois) e de 6 (seis) metros de largura, necessária à passagem da
Linha de Distribuição 138 kV Santa Luzia III - Vitorino Freire, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 65,77 km (sessenta e cinco quilômetros e setecentos e setenta metros)
de extensão, que interligará a Subestação Santa Luzia III à Subestação Vitorino Freire,
localizada nos municípios de Santa Luzia, Altamira do Maranhão e Vitorino Freire, no
estado do Maranhão. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas