RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.374, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.374, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.901310/2024-12. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
15.277, de 23 de abril de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., a área de terra
necessária à implantação da Subestação 88/13,8 kV Luiz Carlos, localizada no município de
Guararema, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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