ACÓRDÃO Nº 5092/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5092/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso
II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins
de registro os atos de concessão de reforma a seguir relacionados, conforme os pareceres
emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este Tribunal, e
informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por meio do endereço
eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-012.358/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Elmo de Morais Junior (054.***.***-84); Julio Cesar Garcia da
Silva (059.***.***-20); Junio Moreira da Silva (430.***.***-68); Marcelo Ferreira Gralha
(010.***.***-82); Vanderlei Medeiros Padilha (591.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.