ACÓRDÃO Nº 5101/2025 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5101/2025 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII,
143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de
registro, os atos de concessão de pensão militar a seguir relacionados, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.662/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1.Interessadas:AdrianaCalixtoCavalcanti(520.***.***-00);AnaCristinaGondim
Costa (074.***.***-68); Claudete Maria Brasil Laurindo (409.***.***-34); Claudia Pereira
Coelho (499.***.***-00); Conceiçao Virginia Gondim Costa de Oliveira (167.***.***-53);
Fatima Mariza Pereira de Andrade (036.***.***-02); Ilma Petronila Pereira Coelho
(280.***.***-15); Lecy Cecilia Marcellino Lima (015.***.***-89); Maria de Lourdes Lima
Cavalcanti (870.***.***-91); Tania Pereira Coelho (426.***.***-72); Telma Pereira Coelho
(430.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.