Atos do Diário Oficial da União de 27/03/2025

369 atos publicados na seção 1.

ACORDÃO Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ACORDÃO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ACORDÃO Nº 3, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ACORDÃO Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ACORDÃO Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 538/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 539/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 540/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 541/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 542/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 543/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 544/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 545/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 546/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 547/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 548/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 549/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 550/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 551/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 552/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 553/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 554/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 555/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 556/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 557/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 558/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 559/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 560/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 561/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 562/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 563/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 564/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 565/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 566/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 567/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 568/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 569/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 570/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 571/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 572/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 573/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 574/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 575/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 576/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 577/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 578/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 579/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 580/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 581/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 582/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 583/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 584/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 585/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 586/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 587/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 588/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 589/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 590/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 591/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 592/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 593/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 594/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 595/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 596/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 597/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 598/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 599/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACORDÃO Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 600/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 601/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 602/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 603/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 604/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 605/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 606/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 607/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 608/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 609/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 610/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 611/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 612/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 613/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 614/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACÓRDÃO Nº 615/2025 - TCU - Plenário — Plenário
ACORDÃO Nº 7, DE 17 DE JANEIRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 7ª REGIÃO
ALVARÁ Nº 1.821, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.825, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.826, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.830, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.831, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 1.832, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ALVARÁ Nº 40120965, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
ATA Nº 8, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — PLENÁRIO
ATO Nº 154, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 3.284, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.326, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.328, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.339, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.445, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.453, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.463, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.467, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.468, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.469, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.491, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.492, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.493, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.495, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.496, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 3.497, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 72, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 722, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/PMPF Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SDR Nº 1, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 166, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 167, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 168, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 169, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 170, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 171, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 165, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
CIRCULAR Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COSIT Nº 231, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015, E Nº 114, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DECISÃO SUFER Nº 20, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUFER Nº 50, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
DECISÃO SUPAS Nº 363, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 371, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 372, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 375, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 376, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUPAS Nº 377, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 170, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 172, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 175 DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 176, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 185, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DECISÃO SUROD Nº 194, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 48, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 49, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 61, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
DESPACHO Nº 37/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 38/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 40/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 41/2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DESPACHO Nº 675 NG-OSCIP-OE/SENAJUS, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (6 partes)
DESPACHO Nº 71/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHO Nº 775, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 776, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (3 partes)
DESPACHO Nº 797, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 798, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 818, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 391, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 392, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 393, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 394, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 395, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 396, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 397, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 398, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 433/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 434/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 436/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SG Nº 437/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO SPC-ANP Nº 399, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHOS Nº 31/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DIVERGÊNCIA COSIT Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2017. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXECUTÓRIA Nº 00006/2025/NUESCCORETRAB/PRU5R/PGU/AGU e, com fundamento na — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
EXTRATO DE PARECER Nº 355, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 37, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 39, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 40, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
EXTRATO DE PARECER Nº 41, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/SAGICAD/MDS, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE AVALIAÇÃO, GESTÃO DA INFORMAÇÃO E CADASTRO ÚNICO (2 partes)
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 597, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — ÁREA DE REGULAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CRPS/MPS Nº 3, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 1.044, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.045, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.046, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.047, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.048, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.049, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.050, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.051, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.052, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.053, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.054, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.860, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — . . . . . . . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
PORTARIA Nº 1.865, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — . . . . . . . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA Nº 1.866, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — . . . . . . . SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA Nº 11/BHMN, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
PORTARIA Nº 15, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 16.972, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.975, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.979, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.984, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.985, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.986, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.987, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.990, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.991, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.992, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.993, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.994, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 16.998, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 163, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 17.002, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.006, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.009, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.078, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.079, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.084, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.085, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.086, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.087, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.088, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.097, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.099, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 17.100, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 241, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
PORTARIA Nº 354, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 366, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4.747, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.748, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.751, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.752, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.753, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.754, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.755, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.756, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.757, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.758, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.759, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.760, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.761, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.762, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.763, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.764, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 4.765, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (3 partes)
PORTARIA Nº 453, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PORTARIA Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.356, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
PORTARIA Nº 529, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 587, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 588, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 589, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 767, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 81, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 865, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 867, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 870, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 885, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 914, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 970, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 975, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 978, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 979, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA CNPQ Nº 2.192, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (2 partes)
PORTARIA-COFFITO Nº 85, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (2 partes)
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 484, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 485, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 486, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 487, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 488, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 489, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 490, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 491, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 492, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 493, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 494, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA DRF/PPE Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA GABAER Nº 944/GC4, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GABAER Nº 957/GC1, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA GM/MS Nº 6.716, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA GM/MS Nº 6.794, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
PORTARIA MAPA Nº 782, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 266, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.070, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 875, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 980, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
PORTARIA MIDR Nº 981, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 897, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 899, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 903, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 910, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 911, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 913, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 104, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.824, DE 24 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.259, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.261, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA SE /MF Nº 621, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 211, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 212, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 213, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 214, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 615, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA SERES/MEC Nº 186, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 187, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 188, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 189, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 191, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 192, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 193, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 194, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 195, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 196, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 198, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 199, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 200, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 201, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 202, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 203, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 204, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 205, DE 26 DE MARÇO DE 2023 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
PORTARIA SPRF-ES/PRF Nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.151, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 2.332, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIAS Nº 765, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 766, DE 21 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
RESOLUÇÃO Nº 335, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO Nº 336, DE 14 DE MARÇO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RESOLUÇÃO Nº 725, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO Nº 726, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 18, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 19, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CD Nº 24, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 20, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO - CDR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.759, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.760, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.148, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.154, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.155, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.156, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.157, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.158, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.159, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO SUDECO Nº 270, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 50, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL