PORTARIA Nº 4.756, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 4.756, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
LISA CHEN YE que passou a assinar JIAPING YE, nascida em 14 de novembro
de 2004, filha de Ye Fali e de Chen Lianhua, adquirindo a nacionalidade chinesa.
(Processo nº 08000.017886/2024-18);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário,
a requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte emitido
pelo outro país, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução
processual, sob pena de revogação do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil
para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº
623, de 13 de novembro de 2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX