PORTARIA Nº 870, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 870, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, conforme o disposto no artigo 6º da Instrução Normativa nº 10, de 3 de março
de 2017, no art. 10 da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que
consta do processo nº 21052.023079/2008-77, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido do serviço oficial de defesa sanitária animal do
estado de São Paulo, a habilitação concedida ao médico veterinário EDUARDO ALMEIDA
MIRANDA FARIA, inscrito no CRMV-SP sob o número 22.851, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado de São Paulo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 001, de 15 de janeiro de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK