ACÓRDÃO Nº 584/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 584/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 038.160/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno do Exército, Flexibase Industria e
Comercio de Moveis, Importação e Exportação Ltda (04.869.711/0001-58).
3.2. Responsáveis: Alexandre Mattos Henrique (152.***.***-58); Jeferson Soares
Barbosa (109.***.***-32); Miguel Ângelo Azevedo Lima (168.***.***-52).
3.3. Recorrentes: Alexandre Mattos Henrique (152.***.***-58); Miguel Ângelo
Azevedo Lima (168.***.***-52).
4. Órgão/Entidade: 57º Batalhão de Infantaria Motorizado - ESCOLA.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Nelson Buganza Junior (1973-A/OAB-DF), Jose Lindolfo
Nunes de Araujo (247042/OAB-RJ) e Luiz Otavio Cavalcante Nascimento (184521/OAB-RJ).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelos Srs. Alexandre Mattos Henrique e Miguel Ângelo Azevedo Lima, contra o Acórdão
1.356/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação aos embargantes e aos demais interessados.
10. Ata n° 8/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0584-
08/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues
(Relator), Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.