DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2025

DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, do artigo 5º da
Lei nº 11.794/2008 e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna pública a
Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, sobre o uso de animais em atividades de ensino
e pesquisa científica.
Processo nº 01245.005105/2022-69 (PI-063.22)
O CONCEA/MCTI, após análise do processo e do Parecer nº 276/2025/SEI-MCTI,
decidiu em Plenário durante a 67ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI pelo arquivamento
do referido processo em razão de insuficiência de provas que comprovem autoria ou
materialidade das infrações administrativas analisadas.
A íntegra deste processo encontra-se arquivada na Coordenação da Secretaria
Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Solicitações de informações
complementares deverão ser encaminhadas por escrito à SE-CONCEA/MCTI.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA