AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 165, DE 26 DE MARÇO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/03/2025

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 165, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
nº 48610.202980/2020-83, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da
BOCCHI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA., CNPJ nº 02.987.873/0010-56, com
capacidade de produção de 500 m³/d de biodiesel, localizada na Rodovia BR 285, km 179,
Unidade 2, Distrito, Muitos Capões - RS, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 360, de 21/03/2013, publicada no
DOU de 22/03/2013.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI

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