ACÓRDÃO Nº 553/2025 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, com fundamento nos artigos 1º, XXIV, e 143, incisos III e V, "a", todos do RI/TCU, c/c os artigos 36 e 40, inciso I, da Resolução TCU 259/2014, e de acordo com o parecer da unidade instrutiva emitido nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em conhecer da representação a seguir relacionada e apensar o presente processo aos autos do TC 000.945/2025-0, que trata do mesmo objeto e dos mesmos responsáveis, dando-se ciência desta deliberação ao representante. 1. Processo TC-000.763/2025-0 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Secretaria-executiva do Ministério dos Povos Indígenas. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 553/2025 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 27/03/2025