PORTARIA Nº 1.045, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.045, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE,
e um Cargo Comissionado Executivo - CCE de mesmo
nível e categoria, dentro do Quadro Demonstrativo
de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
das unidades integrantes da estrutura do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no processo
administrativo nº 54000.002196/2025-62; resolve:
Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Assistente
Técnico, Código FCE-2.05, da Coordenação-Geral de Administração para a Divisão de
Acompanhamento e Controle de Transferências Voluntárias, da Coordenação-Geral de
Contabilidade, da Diretoria de Gestão Administrativa, do Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Fica realocado um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Assistente
Técnico, Código CCE-2.05, da Divisão de Acompanhamento e Controle de Transferências
Voluntárias, da Coordenação-Geral de Contabilidade, da Diretoria de Gestão Administrativa
para a Divisão de Administração da Superintendência Regional de São Paulo - SR(08)SP, do
Quadro Pessoal deste Instituto.
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de estrutura regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que venham a ser encaminhadas à
Presidência da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de
confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI