PORTARIA MIDR Nº 875, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 875, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024, que fixa os quantitativos da
Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil - GPDEC, por unidade organizacional, no âmbito
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56, caput, §§ 2º e 4º, da Lei n. 14.875, de 31 de maio de 2024, e no art. 3º do Decreto n. 11.924, de 21 de fevereiro de 2024,
resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria MIDR n. 1.383, de 6 de maio de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"ANEXO
. Unidade .Nível do Cargo
. . .Superior
(quantidade)
.Intermediário
(quantidade)
. .Secretaria Nacional de Proteção
e Defesa Civil
.Gabinete (unidade) e subunidades .7 .3
. .Centro Nacional de
Gerenciamento de Riscos e
Desastres
.Departamento (unidade) e subunidades .35 .7
. .Departamento de Articulação e
Gestão
.Departamento (unidade) e subunidades .6 .4
. .Departamento de Obras de
Proteção e Defesa Civil
.Departamento (unidade) e subunidades .36 .2
. .Total .84 .16
" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA