ACÓRDÃO Nº 573/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 573/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "d", do Regimento Interno/TCU, c/c o Enunciado 145 da Súmula de
Jurisprudência predominante no Tribunal, ACORDAM, por unanimidade, em retificar, por
inexatidão material, o subitem 9.1 do Acórdão 2.016/2024 - Plenário, prolatado na Sessão
de 25/9/2024, Ata 39/2024, onde se lê: "(...) o recolhimento da dívida ao Tesouro
Nacional, na forma da legislação em vigor:", leia-se: "(...) o recolhimento da dívida aos
cofres da Universidade Federal de Santa Maria, na forma da legislação em vigor:",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-025.563/2021-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Gilson Peres (395.***.***-15).
1.2. Entidade: Universidade Federal de Santa Maria.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.