DESPACHO SDL-ANP Nº 391, DE 26 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 391, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.218100/2024-14, revoga o Despacho SDL-ANP nº 1.458, publicado em 18 de
dezembro de 2024 e torna sem efeito o Despacho SDL-ANP nº 1.384, publicado em 03 de
dezembro de 2024 no Diário Oficial da União, reestabelecendo as seguintes autorizações
da sociedade DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor
de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação:
CNPJ Autorização Publicação Observação
02.284.585/0001-44 AEA PJ Ato Autorização ANP nº 208, de 11 de
maio de 2017
02.284.585/0004-97 AO em base
compartilhada
Autorização SDL-ANP nº 169, de 22 de
março de 2024
Referente à participação da empresa em
base compartilhada
02.284.585/0008-10 AO em base
compartilhada
Autorização SDL-ANP Nº 745, de 27 de
novembro de 2024
Referente à participação da empresa em
base compartilhada
02.284.585/0002-25 AEA Filial Autorização nº 351, de 15 de julho 2016
02.284.585/0004-97 AEA Filial Autorização nº 902, de 4 de setembro
2015
02.284.585/0006-59 AEA Filial Autorização nº 903, de 4 de setembro
2015
02.284.585/0007-30 AEA Filial Autorização nº 1.108, de 18 de dezembro
2015
02.284.585/0008-10 AEA Filial Autorização ANP nº 988, de 15 de
outubro de 2015
BRUNO VALLE DE MOURA