DESPACHO SPC-ANP Nº 399, DE 26 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO SPC-ANP Nº 399, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de
junho de 2018, e o que consta do Processo ANP nº 48610.223128/2024-73, resolve:
1.Fica alterado o CNPJ da FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., de CNPJ
nº 20.003.699/0001-50, para CNPJ nº 20.003.699/0011-22, na Autorização ANP nº 847, de
23/08/2018, publicada no DOU de 24/08/2025, relativa ao exercício da atividade de
produção de etanol.
2.Este despacho entra em vigor na data de sua publicação.
HELOISA HELENA MOREIRA PARAQUETTI