RESOLUÇÃO Nº 336, DE 14 DE MARÇO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 336, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Altera a Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011,
que disciplina o Curso Oficial de Preparação e
Vitaliciamento de Promotor de Justiça Adjunto.
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 166, inciso I, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o procedimento nº
19.04.3670.0076401/2023-74, e de acordo com a deliberação ocorrida na 3ª Sessão Virtual,
realizada de 10 a 14 de março 2025,
resolve:
Art. 1º A Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º O curso, com carga horária mínima de cento e sessenta horas-aula,
será composto, preferencialmente, por três módulos:
(…)
Parágrafo único. A pormenorização do conteúdo e dos métodos de ensino e
avaliação do curso é definida no regulamento do curso e no termo de cooperação firmado
pela Procuradoria Geral de Justiça e pela Escola Superior do Ministério Público da União,
respeitado o que consta nesta Resolução e na Resolução CNMP nº 271/2023.
Art. 3º. (…)
IV - a duração mínima será de trinta dias, não podendo exceder dezoito
meses;
Art. 7º. (…)
I - comparecer a setenta por cento das aulas ministradas, observado o disposto
no parágrafo único deste artigo;"
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
Presidente do Conselho Superior
MAÉRCIA CORREIA DE MELLO
Conselheira-Relatora
TRAJANO SOUSA DE MELO
Conselheiro-Secretário