EXTRATO DE PARECER Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO DE PARECER Nº 38, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.002203/2013-70 (149)
CNPJ: 00.331.801/0004-82 - FILIAL
Razão Social: UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA
Nome da Instituição: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB
Endereço da Instituição: Quadra QS 7 Lote 1, nº 1 - Bloco C Sala 204 - Areal
(Águas Claras) - CEP: 71.966-900 - Brasília/DF.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0087.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 250/2025/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA