PORTARIA Nº 81, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 81, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o o disposto que consta no Decreto-Lei
nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013 e processo SEI nº 21024.000806/2025-66, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARLLON VIEIRA BARBOSA inscrito no
CRMV-MT sob n.º 7873, para emitir GTA para trânsito de suínos nos municípios
autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso,
observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LENY ROSA FILHO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições previstas na Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de e para fins de aplicação do disposto no Decreto nº 5741 de 30 de
março de 2006 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 345 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ISABELI MARIA GONÇALVES, inscrita no
CRMV-PR sob nº 25186, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito
de equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.005058/2025-99).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 346 - Art. 1º Cancelar, a pedido da profissional, a habilitação concedida à Médica
Veterinária JACYELE BASSIGA DE LIMA, inscrita no CRMV-PR sob nº 18410, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 (Processo nº 21034.005068/2025-24).
Art. 2º Revogar a Portaria nº 779, de 25 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 347 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MILENA PATZER ROSE, inscrita no CRMV-PR
sob nº 24416, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.004967/2025-18).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 348 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANA CLAUDIA PIEKARSKI, inscrita no CRMV-
PR sob nº 18628, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.004975/2025-56).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 349 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MAIARA ANDRESSA SAVEGNAGO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 13163, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para
peixes, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.004911/2025-55).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 350 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MILENA SCARDANZAN MACHADO inscrita no
CRMV-PR sob nº 19070, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.004980/2025-69).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 351 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ÍNDIANARA CRISTINA AFONSO FERREIRA,
inscrita no CRMV-PR sob nº 22443, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
para aves, nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e
dispositivos legais em vigor (Processo nº 21034.004997/2025-16).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI