PORTARIA SE /MF Nº 621, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SE /MF Nº 621, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho
de 2024, que institui o Comitê de Gestão de
Riscos e Controle Interno no âmbito
Ministério da Fazenda e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Instrução
Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e na Portaria MF
nº 376, de 20 de março de 2024, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MF nº 892, de 3 de junho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º .....................................................................................................
....................................................................................................................
X - Secretaria Executiva, representada pela Subsecretaria de Gestão
Estratégica e pela Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e
Orçamento;
....................................................................................................................
XII - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e Conselho
de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada
Aberta e de Capitalização.
........................................................................................................" (NR).
Art. 2º Fica revogado o inciso XIII do art. 3º da Portaria SE/MF nº
892, de 3 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
2ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção do CARF,
publicada no DOU nº 55 de 21/03/2025, Seção 1, pág. 36, faltou a seguinte observação:
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação
da ata de fevereiro de 2025, relativa ao processo nº: 16004.720005/2014-66, Relator(a):
VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS
ALIMENTICIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
Área de HIstória - habilitar os candidatos: RONYERE FERREIRA DA SILVA (1º lugar),
NÁDIA NARCISA DE BRITO SANTOS (2º lugar), JULIO EDUARDO SOARES DE SÁ ALVARENGA (3º
lugar); MARIA DE LOURDES SANTOS GOMES (4º lugar), JÔNATAS LINCOLN ROCHA FRANCO (5º
lugar), FRANCISCO ADRIANO LEAL MACEDO (6º lugar) e classificar para contratação o primeiro
colocado.
JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO