PORTARIA Nº 4.765, DE 26 DE MARÇO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 4.765, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, à
pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ARIANE ESTHER DOMINGUEZ MARTINEZ - natural de El Salvador, nascida em 13
de janeiro de 2007, filha de Mario Enrique Dominguez Mena e Georgina Abigail Martinez
Dominguez, residente no estado de Sergipe (Processo nº 235881.0578650/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 26 DE MARÇO DE 2025
Código: 639.981
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546757/2024.
Interessado: SERIGNE DIOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não
apresentou, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 635.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543955/2024.
Interessado: ACHRAF GANNAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou as certidões da Justiça Federal e Estadual, comprovante de
residência e ainda, apresentou documento emitido por instituição de educação superior
que não é credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº
623, de 13 de novembro de 2020, portanto não atende as exigência contidas nos incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.802
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542469/2024.
Interessado: CELESTE FONTIN FABIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.475
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542265/2024.
Interessado: AMYOT SIMILIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente comprovante de endereço e certidão federal, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 633.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542165/2024.
Interessado: JOSE MIGUEL CANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto
não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.027
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541160/2024.
Interessado: BERTHONY GUILLAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, porém não passou pelo teste de autenticidade da
autoridade policial, portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:630.937
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0540346/2024.
Interessado:SYLETTEJOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente apresentou a maioria dos documentos
divergentes entre o nome completo constante na CRNM e o nome completo registrado na Certidão de
Casamento e portanto, não atende às exigências contidas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:629.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0539033/2024.
Interessado:LESVIAMARIARICARDORICARDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui tempo mínimo de residência por
prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:628.038
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0537909/2024.
Interessado:MAMPUYAFUEMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu; Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código:626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0536680/2024.
Interessado:YOHANACALLAUCEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente processo, foi identificado que a requerente
não tem naturalização provisória para conversão em naturalização definitiva, e portanto não atende à
exigênciacontidanoParágrafoúnicodoArt.70daLeinº13.445/2017.
Código:623.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0534597/2024.
Interessado:KELLYMARGOTSARKISZAVALETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou documento que comprove
a residência pelo período de quatro anos; não apresentou documento que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa; não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem;
não apresentoucertidões deantecedentes criminais emitidaspela Justiça Federale Estadualdos locais
onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso (s) II, III e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código:615.984
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0528217/2024.
Interessado:RUBENBAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão emitida pela Justiça
Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado no Brasil e
comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, portanto não atende às exigências
contidasnosincisosIIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:612.353
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0525168/2024.
Interessado:LANACADRIEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por
prazo indeterminado, e portanto não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:608.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0522119/2024.
Interessado:GERLINEPIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual
e Federal, documentação que comprove residência pelo período de quatro anos, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, CRNM frente e verso, documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento
de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art.
65daLeinº13.445/2017.
Código:597.411
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0513123/2024.
Interessado:LOVELIEBRUNO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas nos incisos
II,III,IV,art.65daLeinº13.445,de2017.
Código:597.307
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0513019/2024.
Interessado:LUISFELIPEPEREZARBOLEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, apresentando somente a certidão de nascimento de filho brasileiro, indefere o pedido, tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:577.334
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0498028/2024.
Interessado:YORKCASTILLOSANTIAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado, não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-2 RJ - TRF-6 MG e TRF-
3 SP); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual ( TJSP - TJMG e TJRJ); Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e
traduzido; Cópia do documento de viagem internacional (todas as páginas do passaporte) e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:577.086
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497826/2024.
Interessado:DJENNIEVIXAMAR.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto
não atende às exigências contidas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código:576.935
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0497729/2024.
Interessado:GERALDONYEKACHIUBAH.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente se ausentou do país por tempo maior que o
permitido, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais onde residiu
(INCONFORMIDADE COM O NOME NA CERT ESTADUAL) e, portanto, não atende à exigência contida no
art.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:576.880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:nº235881.0497700/2024.
Interessado:ROBERTANTONIOCESARESAPONTE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não comprovou residência indeterminada
por, no mínimo, um ano imediatamente anterior ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida
noincisoII,art.65daLeinº13.445/2017.
Código:576.856
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497686/2024.
Interessado:AWADHKOEMARBANSI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode
2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou : Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual; Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente
traduzido, legalizado e Apostilado, além destas inconformidades, o requerente esteve fora do território
nacional por tempo maior que o determinado em lei e, portanto, não atende à exigência contida no art.
65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:576.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497562/2024.
Interessado:MARIANOGABRIELCIMINOMARTINEZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TRF-4); Certidão de antecedentes
criminais emitidapela Justiça Estadual (TJSC);Certidão de Antecedentesdo País e Origemdevidamente traduzido,
legalizado, traduzido e Apostilado; Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
(com avaliação presencial) e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código:576.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497511/2024.
Interessado:MILAGROSGOUARNALUSSE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou:Certidãode antecedentescriminaisemitidapela JustiçaEstadual(TJSP);Certidão deAntecedentesdo
País e Origemdevidamente traduzido, legalizado eApostilado; Comprovante de residência;Documento indicativo
dacapacidadedesecomunicaremlínguaportuguesa(comavaliaçãopresencial)e,portanto,nãoatendeàexigência
contidanoart.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:576.631
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497505/2024.
Interessado:STERLINGSIMON.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal (TJRS); Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual (TRF-4); Certidão de Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido e
Apostilado; Documento de viagem internacional (todas as páginas), além destas inconformidades o requerente não
possui tempo de residência indeterminada suficiente para naturalização e, portanto, não atende à exigência contida
noart.65,incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:576.628
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497502/2024.
Interessado:CLATENSKYSIMON.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou: Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas; Certidãode antecedentes criminais emitidapela Justiça Federal (TRF-4);Certidão de antecedentes
criminais emitidapela Justiça Estadual(TJRS); Certidão deAntecedentes do Paíse Origem devidamentetraduzido e
legalizado; Documento de viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se
comunicaremlínguaportuguesa(comavaliaçãopresencial)e,portanto,nãoatendeàexigênciacontidanoart.65,
incisosIIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:576.566
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0497440/2024.
Interessado:LISASARFRAZ.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que a requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atendeàexigênciacontidanoart.65,incisoIIdaLeinº13.445/2017.
Código:576.481
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497355/2024.
Interessado:MICHAELLINDOR.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou: Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJDFT) Documento indicativo da
capacidadedesecomunicaremlínguaportuguesa(comavaliaçãofeitapresencialnavigênciaduranteocurso).Além
destasinconformidades,foi verificadoqueorequerenteausentou-se doterritórionacionalportempo maiorqueo
disposto emlei, bemcomo não apresentoufator redutorde residência indeterminada;erro nopreenchimento dos
formuláriossuprimindo onomedamãe e,portanto,nãoatende àexigênciacontida noart.65,incisos II,IIIeIV daLei
nº13.445/2017.
Código:576.461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0497335/2024
Interessado:MOSUNMOLAAGNESOLUSOGA
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedidotendo emvista quearequerente nãose enquadrana reduçãodeprazo, nãoapresentou documentoque
comprovearesidênciapeloperíodode4anos,eportantonãoatendeàexigênciacontidanoart.65,incisosIIdaLeinº
13.445/2017.
Código:576.373
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497247/2024.
Interessado:SALAHALDINMOHAMMAD
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou:Documentoindicativodacapacidadedesecomunicaremlínguaportuguesa(comavaliaçãopresencial)
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017.
Código:576.341
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497215/2024.
Interessado:RALLAAIEK.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que a requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou:Certidãodeantecedentescriminaisemitidapela JustiçaEstadual (TJSP - Ações Criminais); Certidão de
AntecedentesdoPaíse OrigemdevidamentetraduzidoeApostiladoououtrodocumento oficialdemesmoteor;
Comprovante de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código:576.195
Assunto: Indeferimento do pedido
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497092/2024.
Interessado:FERNANDOCARLOSMONTEIROCADETE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaqueorequerentenão apresentouadocumentaçãonecessária bem como não é possuidor
de naturalização provisória e não cumpre os requisitos necessários para a obtenção da naturalização definitiva
conformeART.246ºDODECRETON°9.199,DE20DENOVEMBRODE2017e,portanto,nãoatendeàexigência
contidanoart.70daLeinº13.445/2017.
Código:576.100
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0497027/2024.
Interessado:DINALUZCARMONABOSSA.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaquearequerentenãoatendeàsexigências contidasnoinciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código:576.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496989/2024.
Interessado:JOSENAJOSEPH.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortarianº623,de13de
novembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereopedido,tendoem
vista que a requerente apresentou a documentação de praxe, porém não possui tempo de residência
indeterminada de 1 ano, imediatamente anteriores ao pedido de naturalização, conforme art. 221 do Decreto
9199/17 e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código:575.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496924/2024.
Interessado:JEANESTIVERNE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendo em vista que o requerente, apesar de devidamente notificado pela autoridade policial, não
apresentou:ComprovantedesituaçãocadastraldoCadastrodePessoasFísicas;Certidãodeantecedentescriminais
emitida pela Justiça Federal (TRF-3 - primeiro grau criminal); Certidão de Antecedentes do País e Origem
devidamente traduzido e legalizado ( sem código de verificação); Comprovante de residência; Documento de
viagem internacional (todas as páginas); Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa(comavaliaçãopresencial)e,portanto,nãoatendeàexigênciacontidanoart.65,incisosII,IIIeIVdaLeinº
13.445/2017.
Código:575.825
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496820/2024.
Interessado:CARLOSANDRESVASQUEZANDRADE.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido, tendoem vistaque orequerente nãoapresentou: Certidãode antecedentescriminais emitidapela Justiça
Federal(TRF-3 e TRF-4); Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual (TJRS); Certidão de
Antecedentes do País e Origem devidamente traduzido, legalizado e Apostilado; Comprovante de residência;
Documento de viagem internacional (todas as páginas). Além destas inconformidades o requerente se ausentou do
território nacional por período superior a 3 meses, conforme art. 51 da PORTARIA Nº 623, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2020,excedendoo prazomáximopermitidopela legislaçãoe,portanto,não atendeàexigênciacontida noart.65,
incisosIIeIVdaLeinº13.445/2017.
Código:575.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496795/2024.
Interessado:ALEXANDERBERCHER.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,considerando
queo requerentefoi notificadoenão compareceunaPolícia Federalpara conferênciadosdocumentos originaise
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017,c/cart.227doDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623,de2020.
Código:575.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496686/2024.
Interessado:KASSEMNABOULSI.
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOS,nousodacompetênciadelegadapelaPortaria
nº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembrode2020,indefereo
pedido,tendoemvistaqueorequerenteapresentouadocumentaçãodepraxe,porémesteveausentedoterritório
brasileiroportempomaiorque odeterminadoemleie,portanto,nãoatendeàexigência contidanoart.65,incisoII
daLeinº13.445/2017.
Código:575.593
Assunto: Indeferimento do pedido.
ProcessoNaturalizar-senº235881.0496669/2024.