PORTARIA Nº 1.054, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.054, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Santo Antonio, Código SIPRA MS0202000, localizado
no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso
do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso do Sul -
SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do
processo administrativo n.º 54000.017537/2025-02 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-16/MS/Nº 13, de 17 de julho de 2007,
publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2007, Seção 1, Pgs. 98 e 99,
que criou o Projeto de Assentamento Santo Antonio, Código SIPRA MS0202000, localizado
no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento; a base cartográfica
da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 458/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA;
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento de "813 (oitocentos e treze)
famílias, em sistema sócioproprietário de assentamento", constante da Portaria/INCRA/SR-
16/MS/Nº 13, de 17 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 18
de julho de 2007, Seção 1, Pgs. 98 e 99, que criou o Projeto de Assentamento Santo
Antonio, Código SIPRA MS0202000, localizado no município de Itaquiraí, no estado do
Mato Grosso do Sul, para "611 (seiscentos e onze) famílias, em sistema sócio-proprietário
de assentamento".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI