PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 259, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e
Autorização de Embarcação Pesqueira da embarcação
de pesca HORIZONTE II, inscrita no Registro Geral da
Atividade Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 221-015045-1, e conceder, em
substituição, a Permissão Prévia de Pesca para
embarcação de pesca OCEANUS BR 01.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do
Ministério da Pesca e Aquicultura e na Portaria de Pessoal nº 425, de 6 de dezembro de 2023
do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o contido na Instrução Normativa
Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do
Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004 da
Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, e o que consta no
Processo nº 00367.000049/2024-99, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação
Pesqueira da embarcação de pesca HORIZONTE II, de propriedade da empresa ATACADO DO
PEIXE LTDA, representante legal Sr. José Carlos Sáfadi, inscrita no Registro Geral da Atividade
Pesqueira sob o nº PE-0011823-0 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de
Embarcação sob o nº 221-015045-1, na modalidade de permissionamento de Espinhel
horizontal de superfície ou Espinhel boiado e Long-line, espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus
albacares), Albacora-branca (Thunnus alalunga) e Albacora-bandolim (Thunnus obesus), com
área de operação no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e Águas internacionais,
código do SisRGP sob o nº 1.01.002, que corresponde ao item 1.1, do Anexo II, da Instrução
Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura
e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 2º Conceder, em substituição, o Certificado de Registro e Permissão Prévia
de Pesca para embarcação de pesca OCEANUS BR 01, de propriedade da empresa OCEANUS
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, representante legal Sr. Jose Renato Safadi, a ser inscrita na
Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação, na modalidade de
permissionamento de Espinhel horizontal de superfície ou Espinhel boiado e Long-line,
espécies-alvo: Albacora laje (Thunnus albacares), Albacora-branca (Thunnus alalunga) e
Albacora-bandolim (Thunnus obesus), com área de operação no Mar Territorial, na Zona
Econômica Exclusiva e Águas internacionais, código do SisRGP sob o nº 1.01.002, que
corresponde ao item 1.1, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de
junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SERMOP - MPA/MPA nº 256, de 10 de março de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.
ELIELMA RIBEIRO BORCEM
. .PR/SC0216116 .M.H.Q.L. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .42.130.363/0001-91 .48610.220006/2021-82
. .PR/BA0060962 .MIROROS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME .08.228.914/0001-16 .48610.009563/2008-77
. .PR/SP0186036 .OSVALDO FRAGNANI - CESARIO LANGE .06.100.195/0001-28 .48610.003056/2005-87
. .PR/PI0084465 .P. F. DE CARVALHO COMBUSTÍVEIS .11.933.625/0001-22 .48610.009206/2010-23
. .PR/CE0014863 .POSTO CONFIANCA LTDA .05.545.645/0003-95 .48610.015326/2001-79
. .PR/RJ0001021 .POSTO DE ABASTECIMENTO ENCONTRO DAS ÁGUAS
LTDA
.02.976.244/0001-30 .48610.005723/2000-51
. .PR/SP0065923 .POSTO DE SERVICOS PETROPLUS LTDA .10.251.250/0001-58 .48610.001486/2009-98
. .PR/MA0073221 .POSTO E EMPREENDIMENTOS PARQUE NACIONAL LTDA -
ME
.10.800.170/0001-04 .48610.008920/2009-61
. .PR/SP0018057 .POSTO FUTURAMA MOGI LTDA. .52.779.758/0001-73 .48610.019567/2001-97
. .PR/SP0184161 .POSTO PALACE DE LIMEIRA EIRELI .27.447.262/0001-55 .48610.013081/2017-11
. .PR/GO0186471 .POSTO POUSADA EIRELI .07.307.495/0001-45 .48610.003557/2005-63
. .PR/MA0197408 .POSTO VICTORIA 2 LTDA .14.690.639/0001-50 .48610.000327/2020-81
. .PR/PE0173005 .REAL - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA -
EPP.
.13.569.194/0001-92 .48610.011448/2015-91
. .PR/SC0190780 .RIZZOTTO & CIA LTDA .05.298.376/0009-03 .48610.000591/2019-81
. .PR/PB0244956 .TIAGO ASSIOLI SILVA .49.154.622/0001-63 .48610.233315/2023-84
BRUNO VALLE DE MOURA