ACÓRDÃO Nº 603/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 603/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 003.412/2025-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Agravante: Deputado Federal Alexandre Ramagem Rodrigues (025.***.***-40).
4. Órgãos/Entidades: Banco do Brasil S.A.; Caixa Econômica Federal; Secretaria-
Executiva da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Andre Yokomizo Aceiro (17753/OAB-DF), Gislene Sampaio
Fernandes Andre (27808/OAB-DF) e Guilherme Lopes Mair (241701/OAB-SP), representando
Caixa Econômica Federal; Vanessa Affonso Rocha (39069/OAB-DF), representando Alexandre
Ramagem Rodrigues; Fernando Alves de Pinho (97492/OAB-RJ), Alexandre Goncalves Correa
Frizoni (177361/OAB-RJ) e outros, representando Banco do Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que cuidam de agravo interposto em
face de despacho denegatório de pedido de medida cautelar, assinado em 21/2/2025,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. negar provimento ao agravo;
9.2. informar ao agravante a prolação do presente Acórdão; e
9.3. restituir os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros para continuidade do feito.
10. Ata n° 8/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/3/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0603-
08/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.