DESPACHO Nº 71/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE MARÇO DE 2025

DESPACHO Nº 71/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.000464/2025-13
Obra: "Cidade dos Sonhos"
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Cidade dos Sonhos" (Mulholland Drive, 2001), com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi realizada a revisão da obra em comento para a readequação quanto aos
critérios atualmente utilizados pela Política Pública;
b) Foi identificado que a obra foi originalmente classificada distintamente para
os diferentes segmentos de mercado, apresentando classificações díspares;
c) A análise técnica identificou conteúdos correspondentes à classificação
indicativa "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", conforme explicitado
na "NOTA TÉCNICA Nº 131/2025/CINE/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS/MJ".
Desta forma, buscando adequar a classificação da obra à atual metodologia de
classificação indicativa, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à obra
para "não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos", por apresentar violência,
conteúdo sexual e drogas lícitas.
A decisão é válida para a obra completa exibida em qualquer plataforma,
ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de faixa etárias,
independentemente do veículo a que se destina.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
RECOMENDA-SE a exibição da obra a partir das 22 (vinte e duas) horas quando
exibida em TV aberta.
EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO
Coordenador