PORTARIA MAPA Nº 782, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA MAPA Nº 782, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Estabelece, em todo o território nacional, medidas
preventivas em função do risco de ingresso e de
disseminação da influenza aviária de alta
patogenicidade no país.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, com base no inciso III do art. 1º do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, e o que consta do Processo nº
21000.012595/2025-82, resolve:
Art. 1º Fica suspensa, em todo território nacional, a realização de
exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, exceto quando
o Serviço Veterinário Estadual autorizar a realização de exposições e torneios,
mediante:
I - a avaliação da situação epidemiológica da Unidade Federativa; e
II - a apresentação de um plano de biosseguridade, pelos organizadores do
evento, associações e clubes de criadores, com a descrição das medidas de prevenção
e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da influenza aviária de
alta patogenicidade.
Parágrafo único. O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa
Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária deve definir e dar publicidade, no
portal oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária, das medidas mínimas de
prevenção e controle contra a introdução e disseminação da influenza aviária de alta
patogenicidade para a realização de exposições e torneios com aves.
Art. 2º Fica suspensa, em todo o território nacional, a criação de aves ao
ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior, em estabelecimentos
registrados segundo a Instrução Normativa nº 56, de 4 de dezembro de 2007.
Parágrafo único. A suspensão de que trata o caput não implicará em
prejuízos à certificação concedida aos estabelecimentos de produção orgânica pelo
Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 3º A suspensão de que tratam o art. 1º e o art. 2º aplica-se a
quaisquer espécies de aves de produção, ornamentais, passeriformes, aves silvestres ou
exóticas em cativeiro e demais aves criadas para outras finalidades.
Art. 4º A suspensão de que tratam o art. 1º e o art. 2º terá duração de
cento e oitenta dias, podendo ser prorrogada mediante avaliação da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA