PORTARIAS Nº 765, DE 21 DE MARÇO DE 2025

PORTARIAS Nº 765, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que confere o Artigo 262 , do Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado através da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de
2018, publicado na seção 1 no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, nos artigos
41 e 50 do Anexo I ao Decreto 11.332, de 1º de janeiro de 2023 e tendo em vista o
disposto no artigo 9º, da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013 e
considerando os termos constantes nos processos eletrônicos nº 21044.002508/2024-91 e
21044.000809/2018-32, resolve:
Art. 1º - CANCELAR a pedido a habilitação concedida a Médica Veterinária,
ALINE GOMES DE ALMEIDA CAMPOS, inscrita no CRMV-RJ 7730-VP, para fins de emissão de
Guia de Trânsito Animal- GTA no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria SFA/RJ nº 428, de 12 de setembro de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PADILHA MOREIRA PINTO