DECISÃO SUROD Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 179, DE 19 DE MARÇO DE 2025
Altera a Portaria SUROD Nº 117/2025, de
21/02/2025, referente a implantação de elevado
sobre a rodovia BR-153/GO, administrada pela
Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A -
Concebra. Interessado: Prefeitura de Aparecida de
Goiânia-GO
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022, fundamentado no que consta do Processo nº
50505.043393/2024-19, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria SUROD Nº 117/2025, de 21/02/2025, publicada no
D.O.U. de 10/03/2025, substituindo o responsável pela implantação de elevado sobre a
Rodovia BR-153/GO, km 503+800m, município de Aparecida de Goiânia/GO, que passará
para a responsabilidade da Prefeitura de Aparecida de Goiânia-GO.
Art. 2º A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A - Concebra deverá
encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato
de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA