PORTARIA SERES/MEC Nº 189, DE 26 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 189, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, adotando
os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 1/2024/ACERVO/CGMES/DISUP/SERES/SERES
(SEI nº 5429016), nos autos do Processo SEI nº23000.003426/2020-72, resolve:
Art. 1º Fica reconhecido o curso de PROCESSOS GERENCIAIS - Tecnológico (cód.
e-MEC 1185034), nos termos do artigo 73, § 2º do Decreto nº 9.235/2017; do artigo 27,
§2º da Portaria nº 315, publicada no DOU de 5 de abril de 2018 e do inciso (iv) do
Despacho nº 57, publicado no DOU em 04/05/2020, da Faculdade Humboldt (cód. e-MEC
17587), mantida pela Sociedade Escolar Barão do Rio Branco, CNPJ nº 57.036.782/0001-36,
exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas dos estudantes que
realizaram seus estudos na sede da Instituição, e que neles ingressaram até o dia 04 de
maio de 2020, em conformidade com os dados constantes da última declaração realizada
pela IES ao Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
Art. 2º A Diretoria de Supervisão da Educação Superior notificará a Faculdade
Humboldt (cód. e-MEC 17587), mantida pela Sociedade Escolar Barão do Rio Branco, CNPJ
nº 57.036.782/0001-36, sobre o teor desta portaria.
MARTA ABRAMO