PORTARIA PRES/INSS Nº 1.824, DE 24 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.824, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Permuta de Função Comissionada Executiva com Cargo
Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta no Processo
Administrativo nº 35014.102650/2025-81,
resolve:
Art. 1º Esta Portaria, permuta, no âmbito do INSS, uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, da Diretoria de Gestão de Pessoas, com um Cargo Comissionado
Executivo, código CCE 1.07, da Diretoria de Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de abril de 2025.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
(...)
"§ 3º Após ser nomeado para o mandato, o indicado deverá apresentar, até a data
da posse, os seguintes documentos digitalizados:" (NR)
(...)
Art. 3º. O título da subseção II, da seção I, do Capítulo II da Instrução Normativa
CRPS nº 1 CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Subseção II - Conselheiros das Câmaras de Julgamento" (NR)
Art. 4º. Altera-se o Anexo XI, previsto no § 2º, art. 19, II da Instrução Normativa
CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 5º. Revogam-se os seguintes dispositivos do art. 11 da Instrução Normativa
CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022:
I - o incisos I e II, do §1º;
II - o incisos I e II, do § 2º;
Art. 6º. Revoga-se o artigo 12 da Instrução Normativa CRPS nº 1, de 28 de
dezembro de 2022.
Art. 7º. Revoga-se as alíneas "a" e "h" do § 1º do artigo 13 da Instrução Normativa
CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 8º. Revoga-se a subseção III, da seção I, do Capítulo II da Instrução Normativa
CRPS nº 1, de 28 de dezembro de 2022 e seus respectivos artigos.
Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA