DESPACHO Nº 40/2025

DESPACHO Nº 40/2025
A Diretora do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.006665/2025-62, invocando as razões
constantes da Nota Técnica n.º 4839/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União,
a partir de 19 de março de 2025, da frequência 870 KHz, (FISTEL n° 13008005853) outorgada à
Universidade Federal de Goiás, inscrita no CNPJ n.º 01.567.601/0001-43, para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Goiânia, estado de Goiás.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO