PORTARIA Nº 1.044, DE 25 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA Nº 1.044, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Che Guevara, código SIPRA PE0416000, localizado nos
municípios de Moreno e de São Lourenço da Mata, no
estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado
com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise dos processos
administrativos n.º 54140.000356/2017-24 e 54000.032102/2024-07 e decidiram pela
regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 14, de 16 de
junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 119, seção 1, de 23 de junho de 2017,
que criou o Projeto de Assentamento Che Guevara, código SIPRA PE0416000, localizado nos
municípios de Moreno e de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Che Guevara e a Nota
Técnica n.º 2259/2024/SR(PE)D1/SR(PE)D/SR(PE)/INCRA (SEI n.º 21510018); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade do assentamento de 54 (cinquenta e quatro)
unidades agrícolas familiares, constante na Portaria/INCRA/SR(03)PE/Nº 14, de 16 de junho
de 2017, publicada no Diário Oficial da União n.º 119, seção 1, de 23 de junho de 2017, que
criou o Projeto de Assentamento Che Guevara, código SIPRA PE0416000, localizado nos
municípios de Moreno e de São Lourenço da Mata, no estado de Pernambuco, para 75
(setenta e cinco) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI