ATO Nº 722, DE 25 DE MARÇO DE 2025

ATO Nº 722, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga
preventiva de uso de recursos hídricos a:
BENEDITO MUDENUTI JUNIOR, Rio Aporé ou do Peixe, município de CHAPADÃO
DO SUL /MS, irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 25 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 724 - Revogar a outorga emitida a PAULO CESAR SAQUY, por meio da Outorga ANA nº
1787, de 8 de setembro de 2021, publicada no DOU em 10 de setembro de 2021, Seção
1, página 24, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 725 - Revogar a outorga emitida a ANTONIELA OTTONI, por meio da Outorga ANA nº
1055, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU em 13 de maio de 2024, Seção 1, página
147, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de
1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 726 - Revogar a outorga emitida a ANTONIELA OTTONI, por meio da Outorga ANA nº
1056, de 9 de maio de 2024, publicada no DOU em 13 de maio de 2024, Seção 1, página
147, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de janeiro de
1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 727 - Revogar a outorga emitida a ANTONIELA OTTONI, por meio da Outorga ANA nº
1760, de 9 de julho de 2024, publicada no DOU em 16 de julho de 2024, Seção 1, página
26, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeirode1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 728 - Revogar a outorga emitida a AREDIO XAVIER FRAGA, por meio da Outorga ANA
nº 2064, de 14 de dezembro de 2018, publicada no DOU em 20 de dezembro de 2018,
Seção 1, página 201, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de
8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
Nº 729 - Revogar a outorga emitida a MARCIO HERNANDES, por meio da Resolução ANA
nº 1020, de 28 de agosto de 2015, publicada no DOU em 4 de setembro de 2015, Seção
1, página 45, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS