EXTRATO DE PARECER Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2025

EXTRATO DE PARECER Nº 36, DE 24 DE MARÇO DE 2025
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 8º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de
renovação de credenciamento:
Processo nº.: 01200.000140/2013-17 (36)
CNPJ: 28.674.489/0001-04 - MATRIZ
Razão Social: SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO
Nome da Instituição: UBM CENTRO UNIV. DE BARRA MANSA E CENTRO EDUC.
BM COL. UBM
Endereço da Instituição: Rua Vereador Pinho de Carvalho, nº 267 - Centro -
CEP: 27.330-550 - Barra Mansa/RJ.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP: 03.0053.2025
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 241/2025/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA